ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 19-12-2016.
Aos dezenove dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas
e seis minutos, foi realizada a chamada, na qual registraram presença Adeli
Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa,
Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum deliberativo, o Presidente declarou abertos
os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, registraram
presença Kevin Krieger, Mauro Zacher e Valter Nagelstein. Em Votação, foram
aprovados os Projetos de Resolução nos 051 e 056/16 (Processos nos
2325 e 2525/16, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 275/15 (Processo nº 2810/15), por
vinte e oito votos SIM, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano
Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro,
Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 294/15 (Processo nº2936/15), por trinta votos SIM, tendo
votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio,
Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins
Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 283/14
(Processo nº 3019/14), por
vinte e sete votos SIM, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, José Freitas, João Bosco Vaz,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 288/14 (Processo nº 3041/14), por trinta e um
votos SIM, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José
Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof.
Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 133/15 (Processo nº 1398/15), por trinta e um votos SIM,
tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex
Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 211/16 (Processo nº 2056/16), por vinte e nove votos SIM,
tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano
Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro,
Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 269/16 (Processo nº
2657/16), por trinta votos SIM, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof.
Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 270/16 (Processo nº 2658/16), por vinte e oito votos SIM,
tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 247/16 (Processo nº 2506/16), por trinta votos
SIM, tendo votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os
Projetos de Lei do Legislativo nos 215/11, 085 e 346/13, 034/14,
101, 105 e 239/15, 080, 119, 123, 181 e 243/16 (Processos nos
3920/11, 1042 e 3073/13, 0457/14, 1181, 1209 e 2432/15, 0906, 1248, 1308, 1830
e 2463/16, respectivamente). Em
continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados
os Projetos de Resolução nos 033 e 044/14, 001, 002, 003, 010,
017 e 040/15, 016, 020, 026, 036, 039, 046, 047, 048, 050, 054, 055 e 062/16
(Processos nos 2252 e 3015/14, 0260, 0262, 0263, 0560, 0982 e
2008/15, 1081, 1250, 1494, 1719, 1815, 1947, 2001, 2084, 2299, 2366, 2370 e
2652/16, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/16 (Processo nº 0347/16). Foi aprovada a
Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/16. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/16. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 039/16 (Processo nº 0365/16). Foi
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 039/16. Foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 039/16. Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/16 (Processo nº
0553/16). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 045/16. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/16. Após, Márcio Bins Ely e João Carlos Nedel
formularam Requerimentos verbais solicitando alterações na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Os trabalhos foram suspensos das dezenove
horas e cinquenta minutos às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. Em
prosseguimento, Sofia Cavedon e Engº Comassetto formularam Requerimentos
verbais solicitando alterações na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado por João
Carlos Nedel, solicitando a retirada do Requerimento verbal anteriormente por
ele formulado, o qual solicitava alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento verbal anteriormente
formulado por Márcio Bins Ely, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia, por dezoito votos SIM, um voto NÃO e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado
Sim Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco
Vaz, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein, votado Não Fernanda Melchionna e optado pela Abstenção Sofia
Cavedon. Foram aprovados os Requerimentos verbais anteriormente formulados por
Sofia Cavedon e Engº Comassetto, solicitando alterações na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15 (Processo nº
0586/15). Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos
01, 02, 03 e 04 apostas ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15, por
vinte votos SIM, em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo
votado Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Engº Comassetto, Idenir Cecchim,
José Freitas, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro,
Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso
Flecha Negra e Valter Nagelstein. Foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15, por vinte e um votos SIM, três
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, considerando-se prejudicado o Projeto original, em
votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Adeli Sell,
Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio
Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra
e Valter Nagelstein, votado Não Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa e Sofia
Cavedon e optado pela Abstenção Bernardino Vendruscolo. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
016/15 (Processo nº 1760/15). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 016/15. Foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 016/15. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/16 (Processo nº 1860/16). Foi aprovada a
Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 184/16. Foi aprovada a
Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 184/16. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 184/16, por dezoito votos SIM e seis votos
NÃO, em votação nominal solicitada por João Bosco Vaz, tendo votado Sim Adeli
Sell, Airto Ferronato, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, José Freitas, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Luciano Marcantônio,
Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e votado Não
Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz,
Marcelo Sgarbossa e Mauro Zacher. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Engº Comassetto, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de
tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 247/15 (Processo nº 2635/15). Em Discussão Geral e Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/15 (Processo nº 2635/15), após
ser discutido por Cassio Trogildo, Valter Nagelstein, Airto Ferronato e Engº
Comassetto. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 247/15. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 247/15. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/15. Durante a Sessão, Engº Comassetto
manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às vinte horas e quarenta e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por
Kevin Krieger, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte de dezembro
do corrente, às quatorze horas.
Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo, Engº Comassetto e Delegado
Cleiton e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
19h06min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2325/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 051/16, de autoria da
Mesa Diretora, que altera os incs. II e III do § 1º do art. 219 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
–, e alterações posteriores, dispondo acerca do chamamento de suplentes nos
casos de licenças de vereador para tratamento de saúde ou de interesses
particulares.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Mauro Pinheiro: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 05-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PR nº 051/16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2525/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 056/16, de autoria do
Ver. Paulo Brum, que altera o art. 80 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
–, e alterações posteriores, dispondo sobre as reuniões da Comissão
Representativa.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Elisandro Sabino: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia em 01-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PR nº 056/16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com a contrariedade dos
Vereadores Prof. Alex Fraga e Fernanda Melchionna.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2810/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 275/15,
de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Antonio Luiz Braz.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 13-04-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 275/15. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2936/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 294/15,
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que concede o título de Cidadã de Porto
Alegre à senhora Marli Aires Medeiros.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 23-05-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 294/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 30
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3019/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 283/14,
de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Sebastião de Araújo Melo.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 18-05-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 283/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal
(Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 27
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3041/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 288/14,
de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Zolair Trindade de Oliveira.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 03-06-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 288/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 31 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1398/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 133/15,
de autoria da Ver.ª Titi Alvares, que concede o título de Cidadã Emérita de
Porto Alegre à senhora Jaqueline Trindade Pereira.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 02-12-15.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 133/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal.
(Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 31 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2056/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/16, de autoria da Mesa Diretora, que concede
o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Hellene Vardaramatos.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Tarciso Flecha Negra: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 22-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL n º 211/16. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 29
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2657/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 269/16,
de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadã emérita de
Porto Alegre à senhora Rosa Maria de Campos Velho.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito,
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 269/16. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 30 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2658/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 270/16,
de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadã emérita de
Porto Alegre à senhora Jussara Reis Prá.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito,
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Em
discussão o PLL nº 270/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2506/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 247/16,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título de Cidadão
emérito de Porto Alegre ao senhor Itacir Amauri Flores.
Parecer Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito,
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Em
discussão o PLL nº 247/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 30 votos SIM.
Esta Presidência faz um requerimento solicitando
a votação em bloco de projetos que tratam de efemérides e inclusões de datas no
Calendário Oficial de Eventos do Município. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1248/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 119/16,
de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui os eventos Dia de Iemanjá, Dia do
Índio e de Ogum, Dia de Obaluaê e Dia de Oxum no Mercado Público Central no
Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de
Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações
posteriores.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 01-12-16 por
força do art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1830/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 181/16,
de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui a efeméride Dia da Vaneira no
Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, e o evento Passeata Musical – Caminho da Vaneira no Anexo II da
Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
dia 1º de setembro.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 01-12-16 por
força do art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3073/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 346/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Dia do Cuidador de Idosos no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 27 de
setembro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Ver.ª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 07-05-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3920/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/11, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que inclui a efeméride Dia do Comerciante Popular no Anexo à
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e
revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 9 de
fevereiro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 08-07-13.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1042/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/13, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que
inclui a efeméride Dia do combate ao aumento da mensalidade nas universidades e
escolas privadas no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações
posteriores –, na primeira quarta-feira do mês de junho.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela rejeição do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relatora Ver.ª Fernanda
Melchionna: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 05-02-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0457/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
inclui a efeméride Dia da Banda da Saldanha no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 12 de
outubro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 06-08-14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1181/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 101/15,
de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Dia do Voleibol no
Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no dia 27 de setembro.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 28-09-15 por
força do art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1209/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 105/15, de
autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui a efeméride Dia da Consciência
Animal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no dia 4 de abril.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Dr. Raul Fraga: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 10-02-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2432/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 239/15,
de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que inclui a
efeméride Mês de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso no Anexo da Lei
nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
mês de outubro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-08-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0906/16 – PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 080/16,
de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que inclui a efeméride Dia Municipal em
Homenagem à Corrida de Rua no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 24 de abril.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 30-06-16 por
força do art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1308/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 123/16,
de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui a efeméride Dia Municipal do
Técnico em Nutrição e Dietética no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de junho.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Dr. Thiago: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 01-12-16.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2463/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/16, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que inclui a efeméride Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as
Pessoas com Nanismo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, no dia 25 de outubro.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Tarciso Flecha Negra: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 22-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
bloco composto pelos seguintes projetos: PLL nº 119/16, PLL nº 181/16, PLL nº 346/13; PLL nº 215/11; PLL nº
085/13; PLL nº 034/14; PLL nº 101/15; PLL nº 105/15; PLL nº 239/15; PLL nº
080/16; PLL nº 027/16; PLL nº 123/16 e PLL nº 243/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Esta
Presidência faz um requerimento solicitando a votação em bloco dos seguintes
projetos: PR nº 001/15, PR
nº 017/15, PR nº 040/15, PR nº 016/16, PR nº 036/16, PR nº 046/16, PR nº
047/16, PR nº 048/16, PR nº 050/16, PR nº 044/14, PR nº 002/15, PR nº 026/16,
PR nº 033/14, PR nº 003/15, PR nº 010/15, PR nº 020/16, PR nº 039/16, PR nº
062/16, PR nº 055/16 e PR nº 054/16. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0260/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/15, de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, que concede a Comenda Porto do Sol ao Grupo A Educação
S/A.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir
Canal: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 27-04-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0982/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 017/15, de autoria do
Ver. Rodrigo Maroni, que concede a Comenda Porto do Sol à Bem Estar Comunicação
e Editoração Ltda. – ME.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Pablo Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-08-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2008/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 040/15, de autoria do
Ver. Alberto Kopittke, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto Cultural
Estado de Direito.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dr. Raul Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 14-12-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1081/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 016/16, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Brasileira
dos Cirurgiões-Dentistas (Sobracid).
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 24-10-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1719/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 036/16, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Delta Borges
Henriques.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 24-11-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1947/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 046/16, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Rotary Club de Porto
Alegre São João.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 15-12-16 por força do
art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2001/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 047/16, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra ao Mérito à ONG Doutorzinhos.
Parecer:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 15-12-16 por força do
art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2084/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 048/16, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Médica do
Rio Grande do Sul – Amrigs.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2299/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 050/16, de autoria do
Ver. Engº Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Juremir
Machado da Silva.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16 por força do
art. 81 da LOM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3015/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 044/14, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao médico doutor
José Luiz Pedrini.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Nereu
D’Avila: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0262/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/15, de autoria do
Ver. João Derly, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor José Alberto
Santos de Andrade.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-10-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1494/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 026/16, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Mor
Ndiaye.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 13-10-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2252/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 033/14, de autoria do
Ver. Cláudio Conceição, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre
ao pastor Samuel Dietrich Espíndola.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 27-05-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0263/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 003/15, de autoria do
Ver. João
Derly, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre à Fundação de Educação e Cultura do Sport Club
Internacional – FECI.
Pareceres:
- da CCJ.
Relatora Ver.ª Lourdes Sprenger: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 23-09-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0560/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 010/15, de autoria do
Ver. Elizandro Sabino, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao
Asilo de Amparo à Velhice Família Gustavo Nordlund.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Nereu
D’Avila: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 03-06-15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1250/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 020/16, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à
Uniodonto Porto Alegre Cooperativa Odontológica Ltda.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 26-09-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1815/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 039/16, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre
à senhora Norma Helenita Aniola Machado.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-12-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2652/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 062/16, de autoria do
Ver. Delegado Cleiton, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito,
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 22-12-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2370/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 055/16, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao
senhor Germano Mostardeiro Bonow.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Tarciso Flecha Negra: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2366/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 054/16, de autoria da
Mesa Diretora, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor
João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito,
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 19-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o bloco composto pelos
seguintes projetos: PR
nº 001/15, PR nº 017/15, PR nº 040/15, PR nº 016/16, PR nº 036/16, PR nº
046/16, PR nº 047/16, PR nº 048/16, PR nº 050/16, PR nº 044/14, PR nº 002/15,
PR nº 026/16, PR nº 033/14, PR nº 003/15, PR nº 010/15, PR nº 020/16, PR nº
039/16, PR nº 062/16, PR nº 055/16 e PR nº 054/16. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Eu preciso
fazer uma retificação de um pequeno equívoco: vamos retirar o PLL nº 027/16 do
primeiro bloco, porque havia uma emenda a ser votada.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0347/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 027/16, de
autoria do Ver. Delegado Cleiton, que cria a Política de Prevenção e Combate ao
Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na
Educação, inclui no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a
efeméride Dia D de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da
Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 17-10-16 por força do
art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 027/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 027/16. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 027/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0365/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
cria como marca de identificação e procedência o Selo
Cerveja Artesanal de Porto Alegre, inclui a efeméride Semana Municipal da Cerveja
Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio
de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município
de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na segunda quinzena do mês de
outubro, e dá outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 17-10-16 por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 039/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01
ao PLL nº 039/16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 039/16. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0553/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 045/16,
de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31
de maio de 2010 – Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, o período da efeméride Semana Municipal de Prevenção à
Hepatite para a semana que incluir o dia 28 do mês de julho. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela aprovação do Projeto e da Emenda
nº 01;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 01-12-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 045/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01
ao PLL nº 045/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 045/16. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem
da priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar à discussão
e votação do PLCL nº 007/15. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem
da priorização de votação, para que possamos, após a discussão e votação do
PLCL nº 007/15, passar à discussão e votação do PLL nº 266/14. Após
retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Srs. Vereadores, antes de encaminhar os
Requerimentos do Ver. Márcio Bins Ely e do Ver. João Carlos Nedel, vou
suspender a Sessão por cinco minutos e pedir que os Vereadores se aproximem,
porque precisamos aqui tratar de assunto que estávamos esperando.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 19h50min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
19h58min): Estão
reabertos os trabalhos.
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem
da priorização de votação, para que possamos, após a discussão e votação do
PLCL nº 007/15 e do PLL nº 266/14, passar à discussão e votação do PLCE nº
016/15. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que o PLL nº
184/16 se mantenha na ordem de priorização.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): V. Exa. sabe que, se os outros
requerimentos forem aprovados, o de V. Exa. vai ficar prejudicado, não é?
O SR. ENGº COMASSETTO: Então eu faço o requerimento para que ele
seja o primeiro a ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Sim, mas mesmo assim, se os outros
requerimentos forem aprovados, o de V. Exa. ficará prejudicado porque já estará
definida a próxima ordem. V. Exa. tem duas alternativas: ou negociar para que
ele fique como quarto, porque ele é o quarto requerimento, porque talvez não
chegue a ser apreciado o seu requerimento, compreendeu? Temos três
requerimentos na frente do seu, se os três requerimentos forem aprovados, o de
V. Exa. ficará prejudicado.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sim, mas eu quero, aqui, dialogar com os
demais Líderes, porque esta é uma votação que fizemos aqui, e que trouxe esse
projeto para essa ordem. A minha sugestão é que votemos hoje, aqui, sem
discussão, sem nada.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Isso não pode ser um requerimento a ser
votado. V. Exa. tem que trabalhar com os solicitantes dos requerimentos
anteriores.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista a
dificuldade para alcançarmos 24 votos, eu retiro o meu requerimento e vou
propor para votarmos na primeira oportunidade.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, solicitando a retirada de tramitação do PLL nº 266/14.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Então,
temos a seguinte solicitação de ordem de priorização, conforme Requerimentos:
PLCL nº 007/15, PLCE nº 016/15 e PLL nº 184/16. Se tivermos o acordo de todos,
posso fazer um requerimento único. (Pausa.) Pelo jeito não temos acordo.
Em
votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o Requerimento de
autoria do Ver. Márcio Bins Ely. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, após a votação do PLCE
016/15, solicitado pela Ver.ª Sofia Cavedon, solicito que seja votado o PLL nº
184/16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Engº Comassetto. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0586/15 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/15,
de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e declara como Área Especial de
Interesse Institucional a Subunidade 14 da Unidade de Estruturação Urbana – UEU
– 52 da Macrozona – MZ – 01, constituída pelo terreno localizado na Avenida
Praia de Belas, 560, ocupado pela Grande Loja do Rio Grande do Sul, define-lhe
regime urbanístico e subtrai essa área da Subunidade 12 da UEU 52 da MZ 01. Com Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto.
Com Substitutivo nº 01. Com Emendas nºs
01, 02, 03 e 04 ao Substitutivo nº 01.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01 ao Projeto;
Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Substitutivo nº 01.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 23-06-16 por força do
art. 81 da LOM;
- discutiram a matéria os Vereadores Adeli Sell,
Márcio Bins Ely, Sofia Cavedon, Engº Comassetto, Reginaldo Pujol e Idenir
Cecchim em 04-07-16;
- adiada a discussão por uma Sessão em 01-08-16;
- adiada a discussão por duas Sessões em
04-08-16.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLCL nº 007/15. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, o bloco das Emendas nºs 01 a 04 ao Substitutivo nº 01 ao PLCL nº
007/15. (Pausa.) APROVADO por 20
votos SIM.
Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, o Substitutivo nº 01 ao PLCL nº 007/15. (Pausa.) APROVADO por 21 votos SIM, 03 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1760/15 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/15,
que altera os §§ 4º e 6º, do art. 81, da Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Porto Alegre. (gozo de férias) Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu
D’Avila: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 23-05-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Em
discussão o PLCE nº 016/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
a
Emenda nº 01 ao PLCE nº 016/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLCE nº 016/15 (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1860/16 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 184/16,
de autoria do Ver. Engº Comassetto, que cria o Programa Municipal de Segurança
das Comunidades do Município de Porto Alegre. Com Emendas nºs 01 e 02.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 03-10-16 por força do
art. 81 da LOM;
- discutiram a matéria os Vereadores Engº
Comassetto, Clàudio Janta e Sofia Cavedon em 13-10-16;
- adiada a discussão por três Sessões em 13-10-16;
- discutiram a matéria os Vereadores Idenir Cecchim
(cedeu p/Engº Comassetto), Dr. Thiago, (cedeu p/ Clàudio Janta), Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro em 03-11-16;
- adiada a discussão por duas Sessões em 03-11-16.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
Em discussão o PLL nº
184/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL
nº 184/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADA, com a contrariedade dos Vereadores João
Bosco Vaz, Ver. Mauro Zacher e Ver. Márcio Bins Ely.
Em
votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 184/16. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA,
com o voto contrário do Ver. João Bosco Vaz.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz, o PLL nº 184/16. (Pausa.)
(Após
a apuração nominal.) APROVADO por 18
votos SIM e 06 votos NÃO.
(O Ver. Eng.º Comassetto assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Eng.º Comassetto): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engº
Comassetto, solicitando a retirada de tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº
01 ao PLL nº 247/15.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2635/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 247/15,
de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui e define como Zona Livre de
Agrotóxicos e Transgênicos à Produção Primária e Extrativa a área definida como
Zona Rural no Município de Porto Alegre. Com
Emendas nºs 01 e 02. Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-12-16 por força do
art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o
PLL nº 247/15. (Pausa.) O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para discutir
o PLL nº 247/15.
O SR. CASSIO
TROGILDO:
Sr.
Presidente, Engº Comassetto; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, este projeto
de lei que estamos encaminhando, na verdade, nasceu lá quando da incitativa do
Executivo de recriação da zona rural. Inclusive, existia naquele projeto
original uma emenda do Ver. Engº Comassetto já estabelecendo como área livre de
transgênicos e de agrotóxicos essa zona recriada da zona rural. Naquele
momento, fomos contrários à emenda porque entendíamos que os produtores
precisavam nos dar o aval, principalmente em relação ao tempo de transição para
essa política de livre transgenia e de agrotóxicos. Há três ou quatro semanas,
veículos de grande circulação veicularam muitas matérias tanto na rede
televisiva quanto nos jornais de circulação sobre as dificuldades que temos e
sobre os agrotóxicos nos produtos hortifrutigranjeiros em especial,
principalmente aqueles comercializados na Ceasa. Então, fomos buscar a
contribuição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, do Sindicato Rural e
da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana quanto ao
estabelecimento da zona livre de transgênicos e de agrotóxicos. Pudemos, então,
através de uma emenda minha, estabelecer um prazo de até 15 anos para a
transição porque realmente não é simples essa transição, e nós não devemos
inviabilizar a produção rural na nossa Cidade. Existe uma grande dificuldade
principalmente em relação à criação de animais, os criadouros que têm que
necessariamente ser na zona rural. Existe uma grande dificuldade para ser livre
de transgênicos e agroxóticos na produção animal, precisa ter a introdução de
homeopatia, e a zona toda tem que ser livre. Então, não adianta um produtor não
utilizar agrotóxicos e outro
utilizar, Ver. Paulinho, são necessárias barreiras naturais. E o prazo, então,
que se estabeleceu através das entidades representativas, Ver. Reginaldo Pujol,
é o prazo de até 15 anos. Logicamente que nós vamos trabalhar para que esse
prazo seja inferior a 15 anos. Agora, não adianta proibirmos e simplesmente os
produtores que hoje tem uma produção chamada convencional não possam mais
produzir porque ficarão proibidos de utilizarem os defensivos agrícolas ou
agrotóxicos.
Então,
acredito que, com o encaminhamento deste projeto e com o diálogo que fizemos
com as entidades representativas dos próprios produtores, chegamos a bom termo
em relação ao prazo: de até 15 anos. Como disse, trabalharemos muito com os
produtores, Ver. Mauro Zacher, para que se atinja esse prazo num tempo bem
inferior. Isso seria aqui... poderíamos discorrer sobre toda as questões
relacionadas à própria saúde pública de não termos a utilização de agrotóxicos
na produção, o quanto a produção convencional vem sendo, cada vez mais,
contaminadora da nossa mesa no dia a dia. E termos uma produção, na nossa zona
rural, que está relacionada com a questão da saúde alimentar da nossa
população, direcionada em até 15 anos para que tenhamos uma produção livre de
agrotóxicos e transgênicos, combinada com as entidades, parece-me a bom termo.
Solicito,
então, o apoio das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores para que possamos
aprovar este projeto na noite de hoje. Muito obrigado e um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para discutir o PLL nº 247/15.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Meu caro Ver. Cassio Trogildo, eu até acho que a emenda de
estabelecer o prazo de 15 anos, pelo menos, traz um alento porque dentro de 15
anos... Mas eu gostaria que o consumo de alimentos orgânicos ou plantio de
alimentos orgânicos continuasse funcionando como uma opção e não como uma
obrigação, dando liberdade às pessoas. A Ver.ª Fernanda riu, ela não conhece e
eu sou obrigado a relatar. Se obrigarem os pequenos produtores de Porto Alegre
a fazer o plantio somente de orgânico, acaba a produção primária na Cidade. Vou
dar um exemplo das famílias da Vila Nova – quem foi Secretário de Agricultura e
de Urbanismo do Município conhece –, para fazer uma produção de pêssegos
puramente orgânica, cada brotinho de pêssego na árvore tem que ser ensacado com
um saquinho de pipoca, tem que ser amarrado. Isso é um trabalho manual e
praticamente impossível. Portanto, é alguém que opta por fazer isso. E ele opta
por fazer, porque alguém opta por ter esse mercado, por consumir o produto orgânico.
Eu não aceito o seu riso sarcástico, Ver.ª Fernanda, porque, na verdade, isso
ofende diretamente o meu trabalho. Eu, quando fui Secretário da Indústria e
Comércio, fiz a regulamentação...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda
Melchionna.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN:
Eu fiz a regulamentação dos alimentos orgânicos em Porto Alegre. Então, isso é
muito sério para mim. Só que eu não gosto desses debates, quando eles colocam o
bem contra o mal. As pessoas têm que ter o direito de consumir o orgânico, e as
pessoas têm que ter o direito de consumir o alimento que não é orgânico. Esse
negócio do transgênico: para mim, inventaram uma grande mentira, porque
transgênico significa pesquisa. O pessoal foi lá e pesquisou o milho. Há dez
anos, o Sr. Bové veio aqui e destruiu todo um centro de pesquisa, dizendo que
os transgênicos iam causar morte, causar... Vem cá, faz dez anos que nós
estamos consumindo os transgênicos aqui. Quem é que morreu? Aumenta a produção
inclusive, torna determinadas culturas resistentes a certas pragas. Agrotóxico,
claro que não é bom! Claro que, se nós tivermos a opção de consumir um alimento
que não tenha agrotóxico, nós vamos lá e vamos optar por isso. Mas volto a
dizer, meus colegas, tem que ser opção, não tem que ser obrigação, porque essa
lei vai matar os pequenos produtores de Porto Alegre. Eles não têm condição de
fazer isso. Eu conheço, estou dizendo para vocês: os pequenos produtores não
têm condições de fazer uma produção cem por cento orgânica hoje. Mais do que
isso, vou dizer com todo o respeito aqui: é inconstitucional, porque todos
sabem que nós não podemos criar obrigações dessa natureza para o privado. Nós
não podemos interferir nem na livre concorrência nem no direito de propriedade.
Lá dentro da propriedade dele, ele vai produzir na liberdade que a Constituição
determina.
Bom, mas é daqui a 15 anos! Mas por que a gente
não faz campanhas educativas, então, para que as pessoas optem por consumir o
orgânico, se é melhor o orgânico? Aqui o que me diferencia de muitos, eu sei
que não é o caso do Cassio, porque nós estamos muito próximos em muitas ideias,
mas a mim agride esse negócio da obrigatoriedade. Eu conheço essas
propriedades, conheço as famílias da Vila Nova, conheço os produtores de Belém
Novo, conheço os produtores do Lami, sei como é que eles produzem, inclusive o
zelo que eles têm com a sua produção, com os alimentos que são lá produzidos, mas eu não posso chegar lá nas
propriedades e determinar que eles tenham que fazer um tipo de produção, que é
muito mais cara hoje do que a produção convencional, que tem uma quebra muito
grande, que determine que o produto dali seja muito mais caro. Ele é para
determinados grupos que querem fazer a opção por consumir o orgânico; vão lá e
vão pagar mais. Vão comprar uma galinha normal ou uma galinha caipira, hoje, no
supermercado para vocês verem a diferença - é muito mais cara! Então, este
projeto vai onerar o produtor, vai onerar o povo, especialmente o povo mais
pobre, aquele que está lá com a enxada, na roça, e aquele que está precisando
comprar produtos que não sejam tão caros assim. Então, pode ser que, talvez, eu
seja incompreendido, porque realmente alguns querem fazer esse maniqueísmo; não
é ser contra os transgênicos, muito antes pelo contrário; não é ser contra o
meio ambiente, mas quero dizer que há ciência nessas coisas e se aprovarmos
desse jeito, como que está proposto, terá um impacto muito grande nos pequenos
produtores rurais da Cidade, que não têm condição, hoje, de se adequar a uma
normativa desta natureza. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Eng. Comassetto): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para discutir o PLL nº 247/15.
O SR. AIRTO FERRONATO: Senhoras e Senhores; meu caro Presidente
Comassetto, respeitando o projeto do Ver. Cassio Trogildo, eu tenho acompanhado
a questão rural em Porto Alegre vem de longe, e Porto Alegre tem, com certeza,
se não a maior, uma das maiores áreas de produção rural dentro das Capitais, a
segunda maior, só perde para Palmas. Porto Alegre é o maior produtor de pêssego
de mesa do Brasil; nós temos uma produção intensa de uva e ameixa, e uma série
de outras culturas aqui na nossa Capital. Portanto, acredito que nós, em
tratando de projeto que modifica a forma de produção da nossa colônia
porto-alegrense, acredito que este é um projeto que para se votar favorável,
precisaríamos de um grande debate com os produtores rurais - nós nunca tivemos
esse debate. Portanto, na nossa posição, nós vamos votar contra esse projeto,
que se retire agora e que se discuta a partir do início do ano que vem para nós
consultarmos e votarmos melhor essa proposta. Aí a nossa posição. E aquele
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra
para discutir o PLL nº 247/15.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton,
prezados colegas Vereadores e Vereadoras, eu vou ser sucinto, porque o que está
estabelecido aqui é uma falsa polêmica neste debate. A agricultura orgânica ou
a agroecologia ou qualquer outro nome que seja, antroposofia, entre outros, já
é uma ciência reconhecida e definida mundialmente. A agricultura ecológica nas
pequenas propriedades, que é por onde inicia, é conceber e conhecer a vida e
trabalhar com a vida tirando qualquer possibilidade de uso de produtos
químicos, porque todos eles – herbicidas, inseticidas, nematicidas, acaricidas
– são “cidas”, e os médicos e os demais colegas sabem que “cida” significa
morte: morte aos insetos, morte às plantas, morte aos ácaros, morte aos
nematoides, morte aos fungos. Se você mata um ser vivo, essa contaminação entra
no ciclo natural da vida com menor ou maior grau de contaminação, Ver. Valter.
Bom, esse é um princípio de vida.
Eu
tive o prazer de implantar a feira ecológica da Av. José Bonifácio, com a
Colmeia e outras entidades, de organizar aquela implantação. E aquilo foi
polêmico desde o início e é polêmico até hoje, mas é um avanço. E sobre esse
projeto, quando nós discutimos e votamos a zona rural, apresentamos aquela
emenda para tornar o território livre de agrotóxicos e transgênicos e perdemos
por um voto. O Ver. Cassio reapresenta o projeto, mas trazendo só para aquele
limite que hoje é a zona rural de Porto Alegre. Não tem como nós não o
defendermos, até porque tem vários países que já implantaram - e o primeiro
país do mundo que já implantou 100% do seu território livre de agrotóxico é a
Dinamarca – e todos nós nos espelhamos na evolução da medicina, da produção de
alimentos, da cultura do seu povo, então o que estamos discutindo aqui não é só
aplicar veneno ou não na produção de alimentos. Há duas semanas a Zero Hora fez
uma grande matéria que gerou uma polêmica, todo mundo ficou apavorado. Eu estou
comendo veneno? Eu estou me intoxicando, estou gerando uma cadeia possível que
pode levar a um câncer? Isso são possibilidades. E nós estamos oferecendo aqui
cortar essas possibilidades da vida e da produção de Porto Alegre. então, venho
aqui com muita tranquilidade dize que este é um movimento municipal, nacional e
mundial. E a pedido do Ver. Cassio, fiz uma emenda para estender para todo o
território de Porto Alegre. Devido à polêmica, já acordei em retirar a emenda
porque esta discussão vai voltar, na sequência ela volta para este Plenário.
Bom, é possível fazermos uma pequena parcela? Está resolvido, então vamos
estender para toda a cidade de Porto Alegre. votem sem medo que Porto Alegre
vai ganhar e muito em ser um território livre de agrotóxico. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado
Cleiton): Em
votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 247/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com a contrariedade dos Vereadores
Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 247/15.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a rejeitam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) REJEITADA, com os votos favoráveis dos Vereadores
Engº Comassetto, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa e
Jussara Cony.
Em
votação o PLL nº 247/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com
a contrariedade do Ver. Valter Nagelstein.
(O
Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. KEVIN KRIEGER
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Kevin Krieger. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.
Está encerrada a Ordem do Dia e os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 20h42min.)
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